Para todos os negócios que atuam no atual cenário do mercado, é de suma importância conhecer os benefícios e as limitações das novas tecnologias. Dessa forma, a LGPD na saúde é um assunto que precisa ser abordado com grande seriedade.
Através dos cuidados para com os dados dos pacientes, os consultórios hospitalares e clínicos conseguem cumprir de maneira plena a sua missão.
É preciso muita atenção quanto à proteção dessas informações, pois o que está em jogo é a segurança das pessoas. Seja fazendo um check up básico ou uma tomografia computadorizada cerebral, os técnicos precisam sempre fazer tudo corretamente.
O que, de fato, para o qual muitos ainda não se atentaram é que ao investir na idoneidade dos dados, a clínica não está só mantendo o fornecimento de um bem ao paciente, mas zelando pela sua tranquilidade ante as leis vigentes na atualidade.
Seja adquirindo um produto íntimo em uma farmácia de manipulação em Araguari ou realizando um tratamento em um consultório clínico, o público deseja sempre privacidade e sigilo. E é a este critério que devem-se voltar as atenções na hora de usar os sistemas.
Por esta razão, o conceito da Lei Geral de Proteção de Dados e o seu contexto na área médica serão tema deste artigo, juntamente com os principais impactos neste setor específico.
Finalmente, e para que se perceba que manter uma política de dados zelosa para com a LGPD é tão importante quanto adquirir um cilindro de ar comprimido medicinal para o consultório, será explicado como usar as informações dos pacientes da forma correta.
Serão fornecidos também alguns argumentos em favor da importância da lei para o bom funcionamento dos negócios na Internet.
Sumário
Conceito de LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados se constituiu como um verdadeiro feito para o mundo legislativo, de forma bastante especial na área da saúde. Para aqueles que ainda não sabem em que consiste a LGPD, se faz necessário inteirar-se do assunto o quanto antes.
Todos aqueles que são donos, gestores ou administradores de clínicas precisam conhecer o que está por trás desta política por dois motivos especiais.
Em primeiro lugar, para estar de acordo com as normas garantidas por lei. Em segundo, para também poder fornecer mais segurança aos pacientes do consultório.
Afinal de contas, nenhum paciente vai querer se consultar em um estabelecimento que não garante proteger os seus dados pessoais.
Uma vez que a lei já está em vigência há um bom tempo e que a falta da sua aplicação pode gerar consequências negativas para as clínicas e consultórios médicos, estar a par das suas particularidades se tornou uma obrigação no âmbito comercial.
A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, nasceu a partir da grande importância do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
O GDPR, que, em resumo, nada mais é do que um grupo de normas que estipulam regras acerca da privacidade das informações dos cidadãos europeus, entrou em vigor no ano de 2018, ao passo que a LGPD começou a valer só em 2020.
A partir de então, seja captando dados para um lançamento de um curso sobre o implante de cabelo liso ou para lojas de comércio eletrônico, tornou-se obrigatório a observância de tudo o que está dentro destas normas.
Da mesma maneira que a lei na europa foi uma grande revolução no que diz respeito ao direito dos indivíduos terem as suas informações íntimas protegidas, a LGPD passa a determinar as condições acerca de como os dados dos cidadãos podem ser tratados.
Além disso, determinando a forma de aquisição destes dados, é feito o estabelecimento das penalidades para as companhias que venham a descumprir estas determinações.
Por fim, a lei também protege os denominados dados sensíveis de todas as pessoas, ou seja, aqueles que possuem, dentre os demais, um caráter mais íntimo.
Consequências práticas
Na prática, ninguém fica de fora. Empresas de vários departamentos, negócios de tratamento com sculptra para estrias ou startups de contabilidade, seja on-line ou presencial, precisam seguir o que está prescrito na nova lei.
Mesmo aqueles que até hoje não começaram a seguir as diretrizes da LGPD precisam, não apenas saber em que ela consiste, mas também tirar o atraso e colocá-la em prática o quanto antes.
Ainda que surja o questionamento a respeito de como isso é feito em clínicas e consultórios da área da saúde, é possível dizer que o volume dos dados não faz com que deixe de ser necessário os seus cuidados na armazenagem, muito menos inviabiliza essa prática.
O registro e armazenamento de informações, sobretudo as sensíveis, como as da saúde dos pacientes, é mais do que fundamental.
Nestes casos específicos, a clínica precisa definir uma vez mais a finalidade dos dados de cada paciente e em quais casos eles deverão ser registrados e divulgados, fazendo-se valer a lei.
Ainda é possível imaginar, por exemplo, um cenário onde as informações de diagnósticos, consultas e exames, bem como os demais procedimentos dos pacientes precisem ser utilizadas com um objetivo que, até o momento, o paciente não tenha conhecimento.
Nesta situação, será necessário solicitar a autorização prévia de maneira formal para essa pessoa.
Tal como uma etiqueta com um nome errado colada a uma proveta graduada de vidro 100ml, a desordem dos dados pacientes pode ocasionar sérios prejuízos a um consultório. Mas, para que fique tudo em ordem, é preciso ser autorizado a mexer com cada dado.
Quais são os impactos na área da saúde?
É necessário combater o verdadeiro mercado de vendas de dados pessoais que se consolidou nos últimos anos no mercado médico. Por esta razão, as clínicas precisam estar em conformidade com a LGPD.
Além das citações anteriores, essa lei se aplica até mesmo nos momentos mais cotidianos. Isto é, do momento em que o paciente preenche o cadastro na sala de recepção ou mesmo insere um e-mail para agendar um atendimento online, até o fim de todos os processos.
Isso é o mesmo que dizer que todas e quaisquer informações pessoais que ele fornece precisam caminhar em conjunto com os termos de consentimento.
De forma paralela a isso, muitos iniciantes podem ter dúvida acerca da LGPD na área da saúde, uma vez que a norma aparenta não ter tanta influência nesse nicho.
Porém, a lei geral de proteção de dados é tão válida nos setores da medicina quanto em qualquer outra. E a prova disso é que nela também se manipula, armazena e difunde dados pessoais dos clientes.
Sejam hospitais, clínicas ou outros estabelecimentos de atendimento voltados à saúde, se faz necessário o registro de seis tipos de informações dos pacientes, em detrimento da obrigatoriedade da lei. São eles:
- Informações pessoais;
- Relações com outros profissionais;
- Histórico médico;
- Dados sensíveis;
- Dados dos tratamentos;
- Resultados dos exames.
Nesse tipo de caso, os prontuários constituem um sistema de armazenagem e difusão de informações, estando subordinados, desta forma, a atuação da LGPD na medicina.
Seja em uma adaptação de carro para deficiente ou em um procedimento cirúrgico, tudo que compõe a área médica exige extrema necessidade. Entretanto, na era da revolução digital, o trato com os dados alheios também cobra a sua taxa na lista de exigências.
Usando os dados dos pacientes da forma correta
Para fazer bom uso das informações alheias no âmbito da medicina, se faz necessária a atenção responsável a todos os processos. Por esta razão, os profissionais da área precisarão:
- Fazer bom uso das tecnologias;
- Ter cuidado redobrado com dados de menores;
- Ter atenção à gestão de documentos;
- Fazer a disponibilização de forma transparente.
Por meio da boa prática profissional, todo e qualquer procedimento poderá proporcionar segurança aos pacientes, ao mesmo tempo que também garante a sua satisfação.
A importância da LGPD na medicina
Por meio dos avanços das técnicas da área da saúde, através da presença de inteligências artificiais e do uso de sistemas integrados, o manuseio de informações de pacientes se converteu em uma prática cada vez mais simples e virtual.
Nos dias de hoje, é difícil ver clínicas e hospitais mantendo arquivos impressos, uma vez que eles apresentam maiores dificuldades de armazenagem, bem como um maior volume de gastos e demanda de recursos.
Entretanto, a automação do armazenamento dos dados de pacientes também traz à luz questões relacionadas à segurança e privacidade, de forma singular na área da medicina.
Com a LGPD na saúde, se torna possível diminuir as chances de problemas como fraudes, roubos ou ataques cibernéticos, otimizando ainda mais a proteção de dados sigilosos dos pacientes.
Considerações finais
Até mesmo no momento de fazer um emplacamento de veículo PCD, é preciso dispor de um sistema que armazene as informações necessárias. Dessa forma, a gravidade da responsabilidade com os dados médicos é ainda maior.
Foi possível evidenciar neste artigo a importância da atuação da LGPD nesta área, bem como entender de maneira mais simplificada a significação do seu conceito e a relevância de tratar bem esses dados, devida a incidência de sua influência na saúde pública.
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