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Prescrição Médica Digital: saiba o que é e como funciona

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prescrição médica

A tecnologia apresenta-se como recurso indispensável para as empresas nos mais variados segmentos, isso pois através de soluções inteligentes é possível que os profissionais ganhem dinamismo em tarefas múltiplas, como a prescrição médica.

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A área da saúde exige cuidado e dedicação, seguindo as diretrizes dos órgãos reguladores que requerem moral e respeito por parte dos profissionais atuantes. Afinal, no dia a dia são tratadas questões sensíveis com os pacientes, incluindo a qualidade de vida.

Para uma clínica médica ginecologia, é essencial que os colaboradores trabalhem para manter um ambiente confortável e acolhedor aos pacientes, indo ao encontro do próprio apelo feito pelos órgãos reguladores. 

Não obstante, deve-se considerar o volume de atividades dos funcionários. Nos últimos anos, a tendência para a população no geral foi voltar os olhos para os cuidados e necessidades básicas para a própria saúde.

Por ser um segmento altamente importante para a população, a medicina exige anos de dedicação e estudo, o que justifica a ausência de profissionais e consequentemente a sobrecarga de tarefas para os atuantes.

Visando conferir dinamismo no cotidiano, os desenvolvedores de tecnologia elaboraram mecanismos para auxiliar médicos. Um exemplo desse cenário é a presença de aparelhos para otimizar o fluxo de trabalho na realização de exame de DST completo.

Além disso, os processos manuais são otimizados com o apoio da tecnologia, como a prescrição médica digital.

Afinal, o que é a prescrição médica digital?

A prescrição médica digital consiste no uso de recursos reconhecidos juridicamente para acelerar os processos manuais. 

Ramos específicos da medicina contam com um volume maior de atendimento em relação a outros e o resultado disso é o esgotamento de funcionários. Inclusive, dados obtidos a partir dos órgãos reguladores indicam que 8 a cada 10 médicos se sentem esgotados.

A saúde mental é uma pauta preocupante para as empresas, considerando os impactos que essa surte para a produtividade e desempenho. Sendo assim, a intenção é que sejam proporcionadas condições de trabalho favoráveis aos indivíduos.

Um médico especialista em disfunção erétil relata que ao longo do seu dia a dia nos atendimentos, precisa prescrever medicações para auxiliar no tratamento de seus pacientes. 

No entanto, ao lidar com o alto volume de consultas, o processo de prescrição médica, seja para encaminhamentos de exames ou mesmo de medicamentos torna-se complexo.

Concomitantemente à problemática em pauta, deve-se considerar ainda os impactos causados pela tecnologia aplicada no contexto empresarial. Em específico na área da saúde, o recurso facilitou ações como a aplicação de sonda nasogástrica alimentação

A medicina como um todo vem avançando ao longo dos anos, como resultado direto dos estudos desenvolvidos, em conformidade, tais estudos podem ser utilizados para melhorar o cotidiano dos profissionais da área.

Com isso, dada a realidade do segmento e analisando o apelo feito pelos profissionais, a solução de prescrição médica digital combina os recursos tecnológicos para substituir os processos manuais em escritórios, alavancando a produtividade e desempenho.

Entenda o funcionamento na prática

A prescrição médica, também chamada de receita digital, deve ser emitida por profissionais da área da saúde, cabe destacar que semelhante às receitas tradicionais, a prescrição digital é individual e intransferível.

Em outras palavras, isso significa que cada paciente precisa passar por uma consulta médica e enfim obter a prescrição. O diferencial neste sentido, é que a emissão conta com o apoio de recursos digitais, como computadores e celulares.

O documento é emitido no formato PDF, podendo ser recebido via e-mail, SMS, plataformas como o WhatsApp e ainda sistemas disponíveis no mercado para automatizar os procedimentos comuns da área médica.

Para uma empreiteira focada em projetos residenciais, como a construção de piscina elevada, embora a tecnologia permita a diversificação dos canais de comunicação, é importante formalizar o contato feito para melhor segurança.

Em concordância, pode-se considerar a questão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, que consiste em uma série de normas implementadas na legislação com a finalidade de regular o compartilhamento, armazenagem e tratamento de dados.

A recomendação de especialistas é que dados sensíveis sejam compartilhados por meios de comunicação seguros e criptografados, como o e-mail. Além de estar de acordo com a segurança da informação, o e-mail é válido como documento para fins jurídicos.

Logo, apesar de estarem disponíveis diversos recursos para o compartilhamento e recebimento de prescrições médicas digitais, o e-mail é a plataforma mais indicada no caso da ausência de um sistema dedicado para isso. 

Vale ressaltar que o uso da receita digital é reconhecido e validado pelos principais órgãos atuantes no ramo da saúde e instituições públicas responsáveis pela regulamentação da atuação dos profissionais de medicina, como:

  • Anvisa;
  • Ministério da Saúde;
  • Conselho Federal de Medicina;
  • Conselho Federal de Farmácia.

A prática não é obrigatória, porém está disponível para todos os profissionais que almejam alavancar os processos. Para o uso adequado, é imprescindível que os profissionais tenham o certificado digital, que dá validade para a assinatura e prescrição.

Contribuindo para o dia a dia dos médicos, o Conselho Federal de Medicina deixou disponível diversos modelos de prescrições em seu site, onde os profissionais podem acessar, preencher e assinar digitalmente.

Por fim, a emissão da prescrição médica digital está em concordância com as tendências de aceleração digital e com a pauta de sustentabilidade, defendida por segmentos distintos como uma empresa prestadora do serviço de busca e entrega

Assinatura digital: saiba o que diz a lei vigente

O uso da assinatura digital é reconhecido pelos principais órgãos reguladores do país, no entanto, é exigida a mediação pelo certificado digital padrão ICP-Brasil. É importante abarcar ainda que o farmacêutico precisa da certificação para dispensar os medicamentos.

A Portaria nº 467 do Ministério da Saúde é responsável pela validação do documento e por isso requer que o certificado digital dos profissionais sejam credenciados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Não é exclusividade da área da saúde a exigência do reconhecimento jurídico das assinaturas com certificado digital. O protocolo é necessário como forma de garantia de proteção dos dados, além de conferir a autenticidade do documento.

A assinatura de contratos e documentos é uma etapa altamente importante, podendo beneficiar as empresas ou gerar o contrário, caso seja feita de forma inadequada.

Os profissionais do ramo da advocacia alertam que é crucial contar com o respaldo jurídico em toda e qualquer prestação de serviço que envolva o trabalho de terceiros, como por exemplo a organização de buffet de festa de casamento de luxo

A assinatura do documento é feita para garantir segurança para as partes sobre o cumprimento de prazos e entregas, disponibilizando medidas caso haja o descumprimento daquilo que foi acordado previamente.

Contextualizando para a área da saúde, a assinatura de receitas e encaminhamentos de exames ajuda no combate à fraude, também garante a responsabilidade médica sobre os procedimentos e tratamentos realizados.

Assinatura eletrônica x Assinatura digital 

Estão disponíveis no mercado suas soluções que apesar de possuírem nomes semelhantes, possuem funcionalidades distintas. Tratam-se da assinatura eletrônica e digital.

Por ser um país em pleno desenvolvimento, o Brasil está implementando recursos que nos outros países já são tendência há muitos anos. A consequência desse fato é uma discrepância no conhecimento de conceitos e suas aplicações.

A assinatura digital é um recurso que obrigatoriamente exige a vinculação com certificado digital, garantindo que o documento some na pauta da LGPD. A criptografia é o que permite a identificação do usuário e proprietário, dando autenticidade.

Já a assinatura eletrônica, por sua vez, exclui a obrigatoriedade de certificados digitais, e embora seja um recurso funcional, não confere tanta segurança para os usuários e portadores. 

Isso porque o processo de identificação de uma assinatura digital depende de muitos fatores como o IP do usuário, endereço de e-mail, login, senha e biometria. Na prática, o processo de reconhecimento e validação, pode não ser tão assertivo.

Por esse motivo, a assinatura eletrônica não deve ser utilizada no contexto médico, seja para a prescrição de medicamentos ou o encaminhamento de exames necessários a fim de  realizar um procedimento de congelar gordura da barriga

Medicamentos podem ser prescritos

Por ser um recurso em vigente implementação e desenvolvimento no país, algumas etapas não estão permitidas para as prescrições digitais, por isso alguns medicamentos disponíveis em uma farmácia não podem ser obtidos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que também é responsável pela regulamentação dos procedimentos digitais de precisão, permite e reconhece a emissão de receitas para certas categorias de medicamentos, como:

  • Antimicrobianos;
  • Ansiolíticos;
  • Antidepressivos;
  • Anticonvulsivantes;
  • Antipsicóticos;
  • Controladores de hormônios.

No entanto, os demais medicamentos como retinóides e talidomida exigem a prescrição em receitas físicas e manuais.

Considerações finais

A tecnologia é um recurso indispensável para o mundo corporativo, observando todos os benefícios agregados com o uso desta.

Contudo, as prescrições médicas digitais são um recurso voltado para o ganho de assertividade no fluxo de trabalho dos profissionais, sendo essencial avaliar as obrigatoriedades delegadas pelos órgãos reguladores.

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